Projeto que dá isenção total de imposto de renda na PLR avança no Senado

Nesta terça-feira, 13 de dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o PL 581/2019, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que propõe a isenção total de imposto de renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A proposta é uma demanda dos trabalhadores e, agora, foi dado também regime de urgência para a tramitação no plenário da casa.

Atualmente, já existe um regime diferenciado para a cobrança de IR sobre a Participação nos Lucros. A Lei 12.832, sancionada em 2013 pela presidenta Dilma Roussef, assegura isenção total para quem recebe até R$ 6.677,55 de PLR e alíquotas progressivas a partir deste valor.

Caso o PL 581/2019 seja aprovado, a isenção será total sobre qualquer valor recebido pelos trabalhadores. O objetivo é aplicar à PLR o mesmo regime jurídico tributário dos lucros ou dividendos distribuídos a sócios e acionistas das empresas.

“A PLR é uma conquista das bancárias e dos bancários e estamos mobilizados para garantir que seja aprovada a isenção total de IR sobre os valores. Não é justo que acionistas recebam sua parte sem imposto e os funcionários dos bancos, que trabalham todos os dias para gerar lucros, sejam submetidos a um critério diferente”, explicou Ramon Peres, presidente do Sindicato dos Bancários de BH.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Agência Senado