Entenda a Pejotização e terceirização e por que elas ameaçam os direitos dos trabalhadores?

A prática é a venda do trabalho sem direitos e benefícios, com objetivo de desestruturar a categoria.

A Pejotização irrestrita e a terceirização denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Amapá (Sintraf-AP) e por outras organizações sindicais, é a prática de contratar trabalhadores e trabalhadoras sem a obrigação de pagar os direitos e benefícios conquistados ao longo  da história. Esse modelo de contratação, está crescendo nos bancos privados em vários estados, com o objetivo de aumentar seus lucros. Sem se preocupar com a segurança e dignidade dos bancários e bancárias.

Como funciona a pejotização e a terceirização? 

As empresas para lucrar mais sobre força dos trabalhadores, sem realizar o pagamento de direitos, optam por contratar profissionais por meio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O trabalhador precisa abrir uma empresa para prestar serviços, e assim o contratante fica livre das obrigações garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As empresas deixam de registrar os profissionais como empregados formais, pagam menos ou nada sobre a folha de pagamento, causando prejuízos e retrocessos que afetam toda a sociedade. 

Mesmo atuando exatamente como um bancário contratado via CLT, com a obrigação de bater metas, cumprimento da jornada de trabalho fixa, os profissionais não têm acesso aos direitos e benefícios garantidos por lei.

Como afeta os bancários:

A contratação pela Pessoa Jurídica (PJ) e a terceirização do trabalho já foram denunciadas em vários estados do Brasil. O movimento sindical bancário, junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), vem realizando dias de luta contra o principal banco denunciado por essas contratações,  o Santander. 

A prática é uma das estratégias utilizadas pelos bancos para desestruturar a categoria e causando a demissão de inúmeras pessoas.

Fonte: Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base no Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

Além da precarização da profissão através dessas contratações, é perceptível o favorecimento pelo gênero. As mulheres liderando o número de demissões tem motivo, isso é reflexo da mudança estrutural dos cargos bancários, e a ampliação de vagas de tecnologia da informação. Cargos ainda predominantemente ocupados por homens. Para combater essas demissões, durante as mesas de negociações, o movimento sindical lutou pela inclusão de cláusulas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que promovam a equidade de gênero na tecnologia. 

Outros setores: 

É uma prática denunciada no ramo financeiro, mas já vem sendo realizada em outras áreas profissionais, como na educação,  metalúrgicas, saúde, dentre outras. Esse modelo não prejudica apenas os trabalhadores, mas toda a sociedade que depende de algum serviço. Profissionais desvalorizados reflete negativamente no seu desempenho laboral.  

Por exemplo na educação e saúde, esses profissionais são contratados pelos contratos “temporários”, geralmente com duração de 6 a 12 meses, podendo ser renovado. É um modelo de contratação legal, mas está sendo utilizado de forma abusiva, substituindo os concursos públicos. 

O poder público também realiza a contratação através de outras empresas, dessa maneira os profissionais ainda são CLTs, mas subordinados a uma empresa terceirizada e não ao governo ou município. Com  salários inferiores, sem benefícios ou perspectiva de progressão na carreira. 

No Amapá, nos últimos anos foram realizados concursos com o intuito de mudar essa postura. Mas o número de vagas ainda está longe de ser o ideal, e muito precisa ser feito para acabar com essa prática.

 Quais direitos são perdidos ?

Quando olhamos para os direitos, percebemos que muitos deles são negados aos trabalhadores contratados de forma terceirizada ou como pessoa jurídica (PJ). Direitos e benefícios conquistados ao longo da história e que vêm sendo protegidos pelos sindicatos de todo o país. 

• Férias Remuneradas 

• 13º Salário

• FGTS

• Plano de Saúde

• Vale alimentação 

• Contribuições para a Previdência Social (afetando a aposentadoria)

• Licença maternidade/paternidade

• Seguro-desemprego

• Participação dos Lucros e Rendimentos (PLR) 

• Programas de Remunerações Variáveis  dos bancos 

• entre outros…

Por que a Pejotização e terceirização do trabalho deve ser combatida? 

Com a normalização dessa prática,  cada vez mais governantes e prefeitos têm aderido a terceirização nos estados e municípios de todo país. Isso reduz o número de concursos públicos e cria uma espécie de “voto de cabresto”. Em muitos casos, se o candidato específico não for eleito, o profissional terceirizado pode ser demitido sem qualquer segurança trabalhista. A prática permite que os mesmos políticos continuem no poder,  lutando por seus próprios interesses. 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também é impactado, sofre uma diminuição nas contribuições. O fundo é responsável por financiar programas de assistência social, como Minha Casa Minha Vida e em obras de infraestrutura urbana. 

O Sistema S também sofre. Trata-se do conjunto de instituições brasileiras com o objetivo de capacitar profissionais, promover serviços sociais, culturais, de saúde e lazer, para os trabalhadores e sociedade. Entre elas estão o Senac, Senai, Sesc, Sesi, entre outros. O sistema é mantido com parte da folha de pagamento feita pelas empresas, que diminui com a precarização das relações de trabalho. 

 O Supremo Tribunal Federal (STF), permite a terceirização, mas se apresentar práticas de fraude, desvio ou precarização abusiva, com objetivo de explorar ou enganar o trabalhador, pode e deve ser denunciada na justiça. A implementação dessa tática, é visível ainda apenas no banco Santander, mas é o primeiro passo para os demais bancos privados adotarem esse modelo de contratação prejudicial.

O presidente do Sintraf-AP, Samuel Bastos, orienta os trabalhadores a procurarem o sindicato em qualquer avanço nesta forma de precarização da profissão bancária e destaca:

“A pejotização e a terceirização vêm avançando de forma preocupante no setor bancário. Não só precariza as condições de trabalho, como também compromete a qualidade dos serviços prestados à população. O Sintraf-AP, segue firme na defesa da categoria. Lutamos por contratações diretas, com direitos garantidos e valorização dos trabalhadores do setor financeiro” afirma o Samuel. 

Redação Sintraf/AP

Texto: Giovane Brito

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