Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher destaca avanços na participação feminina na política

Mais de nove décadas depois, a representação feminina cresce, mas ainda enfrenta desafios.

O dia 3 de novembro marca a Instituição do Direito de Voto da Mulher no Brasil e relembra a trajetória de luta das mulheres pelo direito de participar das decisões políticas do país. Em 1930, foi elaborado um projeto de lei que propunha a garantia do voto feminino, a conquista só foi efetivada em 24 de fevereiro de 1932, com a entrada em vigor do Código Eleitoral. Em 1934, esse direito foi incorporado à Constituição Federal, consolidando um marco na história da democracia brasileira.
Inicialmente, o voto feminino era facultativo e estava sujeito a restrições. Somente em 1965, com a nova legislação eleitoral, a obrigatoriedade do voto foi equiparada entre homens e mulheres alfabetizados. Desde então, a participação feminina nas eleições e nos espaços de decisão passou por transformações, embora a igualdade de representação ainda seja um desafio.
Nas Eleições de 2026, os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o eleitorado brasileiro é representado por 53% dos votos femininos e registrou um crescimento no número de mulheres eleitas. Ao todo, 369 candidatas conquistaram cargos no primeiro turno, 61 a mais que em 2022, quando foram eleitas 308 mulheres. O resultado representa um aumento de quase 20%.
Entre os destaques está o Senado Federal, que passou de quatro para 12 senadoras eleitas. Na Câmara dos Deputados, o número de mulheres eleitas aumentou de 90 para 109 parlamentares. Apesar do avanço, os números também mostram que a ampliação da presença feminina na política ainda precisa ser acompanhada de medidas que garantam condições iguais de participação.
Ao mesmo tempo, discursos contrários aos direitos das mulheres voltaram a ganhar espaço nas redes sociais e no debate político. Reportagens recentes identificaram o crescimento de grupos e influenciadores ligados a movimentos antifeministas que questionam esse direito e defendem a redução da participação das mulheres nas decisões públicas. Nesse ambiente, também circulam manifestações de mulheres que afirmam que abriram mão do próprio direito de votar.
O Sintraf-ap sempre estará na luta pela manutenção do voto feminino. Um direito constitucional e não pode ser tratado como concessão ou privilégio. Para além da presença nas urnas, é fundamental garantir que as mulheres tenham voz nas decisões que afetam a sociedade, ampliem sua representação nos espaços de poder e participem da construção de políticas públicas. A defesa desse direito também é uma defesa da democracia e da igualdade.
Janaina Figueiredo, diretora de Mulheres do Sintraf-AP, reforçou que o direito ao voto feminino não foi uma concessão, mas uma conquista, e pontuou:
“É importante lembrar que direitos conquistados não são garantidos para sempre. Precisamos estar atentas aos discursos que tentam deslegitimar nossas lutas, diminuir nossa participação e até questionar direitos que já deveriam ser inegociáveis. Não queremos apenas o direito de votar. Queremos ocupar os espaços de poder, participar das decisões, construir políticas públicas e ter nossas vozes respeitadas. E, principalmente, precisamos seguir vigilantes o tempo todo, sem retrocessos”, fala a diretora.
Redação Sintraf/AP
Texto: Sarah Lopes
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