Criada em 1992 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Campanha Agosto Dourado é utilizada para enaltecer o laço familiar durante a amamentação. Dessa forma, o Sintraf/Ap destaca a importância do direito das trabalhadoras ao descanso para amamentar estabelecido em lei.
A OMS recomenda que os bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno até os 6 meses de idade. E que, mesmo após a introdução dos primeiros alimentos sólidos, sigam sendo amamentados até, pelo menos, os 2 anos de idade
É fundamental que seja do conhecimento de todas e todos que o Art. 396 da CLT garante o descanso para amamentação, após a licença maternidade, até que o bebê complete 6 meses, mesmo em caso de adoção.
No geral, são 2 descansos de meia hora, podendo até mesmo ser estendido se a saúde do bebê exigir. Os horários são combinados em acordos que regulam especificamente entre a mãe e o empregador.
Existem Acordos Coletivos de Trabalho que alteram previamente esse processo, por isso é importante estar atento às ACTs dos sindicatos.
Informe-se e exija seus direitos!
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