Sintraf-AP sugere ação judicial para garantir incorporação de função

O Sintraf-AP em parceria com a Fetec-CUT/CN, realizou no dia 13 de setembro o primeiro Seminário Jurídico com a temática Reforma Trabalhista e os Impactos e Desafios para a Classe Trabalhadora.

Com a participação do Escritório de Advocacia LBS, representado pelo Dr. Paulo Roberto Alves, a presença do presidente da Fetec-CUT/CN Cleiton Santos, diretoria do Sintraf-AP, e outros dirigentes sindicais, o seminário deu início a um ciclo de exposição, aberto ao público que acontecerá em todo o Brasil, promovendo debates e esclarecimentos sobre a Reforma.

Dentre vários esclarecimentos feitos no seminário, foi também foi apresentada a proposta para que o Sintraf-AP ingresse com ação declaratória garantindo a incorporação de funções para os bancários e bancárias que já completaram 10 anos de atividades efetivas. Tendo em vista que a Reforma Trabalhista, aprovada pela Lei nº 13.467/2017, entra em vigor em novembro de 2017.

Proposta do Sindicato

Entrar em ação declaratória para garantir o direito a incorporação. Os interessados devem entrar em contato com o Sintraf-AP para apresentar a documentação assinada, para que a mesma seja encaminhada para o escritório de advocacia que representa o Sintraf-AP.

Documentação Necessária:

– CTPS

– Contracheque dos últimos 5 anos

– Histórico Funcional

– Contrato de honorários e procuração

Os documentos devem ser encaminhados por e-mail para: costaemarques@gmail.com

Com a intitulação AÇÃO DECLARATÓRIA/NOME/CARGO/BANCO