Fetec-CUT/PR debate a “MP da Escravidão”

Medida é mais um ataque do atual governo contra a classe trabalhadora

A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT/PR) realizou na quarta-feira (18) uma plenária virtual para debater a Medida Provisória (MP) 1045, que está sendo chamada de “MP da Escravidão”. Para explicar melhor os malefícios desta MP, foi convidado o advogado e assessor jurídico da Fetec/PR, Nasser Ahmad Allan. Também participaram representantes da regional Curitiba, do Pactu, da Vida Bancária, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e da CUT-PR.

Segundo texto divulgado pela Fetec/PR, “a medida do desgoverno é mais um ataque do atual governo contra as trabalhadoras e trabalhadores do Brasil. Ela cria profissionais de segunda classe, que não terão direitos trabalhistas, como vínculo empregatício, férias, FGTS e/ou 13.º salário”. O texto observa ainda que a categoria bancária será atacada pela emenda 40, que interfere na jornada das categorias que cumprem seis horas semanais, como jornalistas e bancários e reduz o valor a ser pago por horas-extras.

O assessor jurídico da Fetec falou aos participantes sobre a gravidade da proposta. “Esta medida está totalmente equivocada. Os responsáveis acham que vão gerar emprego precarizando os direitos, quando o que gera emprego é a demanda. Ou seja, os empresários não vão contratar trabalhadores porque está barato. Aliás, basta ver que após a reforma trabalhista o número de desempregados aumentou. Essa ideia de que retirar direitos gera empregos não se sustenta. Não fazem isso por interesse no desenvolvimento econômico, mas sim para maximizar os lucros”, afirmou.

Allan também explicou como a “MP da Escravidão” vai atingir as bancárias e bancários. “A categoria estará sujeita a ter a jornada estendida para oito horas mediante acordo individual ou acordo coletivo, fixando em 20% o adicional pelas horas extras que passam a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados). “É uma péssima notícia para quem é bancário. Isso só será revertido com muita luta”, alertou.

O presidente da Fetec/PR, Deonísio Schmidt, observou que devemos lembrar quais foram os deputados que votaram a favor da MP. “Não podemos esquecer quem se posicionou contra os trabalhadores. Estamos com uma ideia de criar um painel e mostrar para a população como os deputados paranaenses estão agindo”, disse.

O presidente de CUT-PR, Marcio Kieller, falou da luta dos sindicatos e das centrais em defesa dos trabalhadores. “Desde 2018, a ofensiva contra os trabalhadores está cada vez mais forte. Querem minar nossas forças. As centrais e os sindicatos seguem lutando, mostrando a todos que essa balela de Estado mínimo só vai trazer prejuízos. Seguimos debatendo e esclarecendo a todos não apenas sobre a MP 1045, mas sobre todos os ataques deste governo aos nossos direitos”.

Veja como foi a plenária virtual


Fonte: Fetec-CUT/PR, com edições da Contraf-CUT

MP 1045

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