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Conquista dos associados: Comissão do Senado aprova mudança do regime de tributação do Previ Futuro

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira 24 o Projeto de Lei (PL) 5.503/2019, que autoriza participantes e pensionistas de planos de previdência complementar a optarem pelo regime de tributação no momento da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. Pela legislação em vigor o associado é obrigado a tomar essa decisão na adesão ao plano de benefícios, o que dificulta muito a sua escolha. Esse regime de tributação vale apenas para os associados do Previ Futuro e do Previ Família.


O projeto, que sempre foi defendido pelos dirigentes eleitos da Previ, é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado por 11votos a 2. Ele já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

“Esse é um projeto muito importante para todos os participantes do sistema de previdência complementar e uma demanda antiga dos associados da Previ”, comemora Wagner Nascimento, diretor eleito de Seguridade da Previ, que tem acompanhado pessoalmente a tramitação do PL no Congresso Nacional junto com os conselheiros deliberativos eleitos da Previ e das entidades representativas do funcionalismo do Banco do Brasil.

“Desde o início da tramitação acompanhamos este projeto e, mais recentemente, estivemos novamente conversando com senadores e assessorias em diversos gabinetes, explicando o projeto e a sua importância para o benefício dos associados, bem como monitorando a pauta das votações na CAE. Continuaremos a acompanhar o andamento do projeto assim que começar tramitar na Câmara dos Deputados. Esse trabalho corpo a corpo é muito importante, bem como a mobilização das nossas entidades, associados e associadas da Previ e de todos o sistema e trabalhadores associados a fundos de pensão”, convoca Wagner.


Fonte: Associados Previ


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